Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo910/2024 30/04/2024MENCIONA§ 2° do Art. 270
Resolução709/2023 12/12/2023ALTERAArt. 123; § 1º, do artigo 154; § 2º, do artigo 171; § 3º, do artigo 172; caput do artigo 175; parágrafo único, do artigo 175; §§ 2º, 5º e 8º, do artigo 181
Resolução709/2023 12/12/2023INCLUI inciso VI ao art. 168;
Resolução708/2023 24/10/2023ALTERAArt. 36
Resolução708/2023 24/10/2023INCLUISubseção VIII-D e art.64-E na Seção II, do Capítulo III, do Título II
Decreto Legislativo886/2023 15/06/2023MENCIONAart. 60, II, “c” e art. 171, § 1º, VIII
Decreto Legislativo867/2023 08/03/2023MENCIONAartigo 270, § 1º
Decreto Legislativo857/2022 29/08/2022MENCIONAArt. 60, II, “c”; art. 171, § 1º, VIII,
Decreto Legislativo855/2022 29/06/2022MENCIONAart. 270, § 1°
Decreto Legislativo854/2022 29/06/2022MENCIONAart. 270, § 1º
Resolução699/2022 06/06/2022MENCIONAartigo 96, incisos I e III
Lei Ordinária5.302/2022 26/05/2022MENCIONA
Resolução696/2022 16/05/2022INCLUI§ 5° ao art. 89
Resolução695/2022 12/04/2022ALTERAArt. 103; incisos I e II do § 1°-A do Art. 152
Resolução694/2022 05/04/2022ALTERAalínea “b”, do inciso III, do art. 24
Resolução692/2022 08/03/2022ALTERAart. 36; art. 63; Subseção VIII, da Seção II, do Capítulo III, do Título II;
Resolução691/2022 08/02/2022ALTERAinciso IV do art. 181; caput do art. 225;
Resolução687/2021 13/04/2021ALTERAArt. 12
Resolução686/2021 09/03/2021ALTERAArt. 36; § 2º do Art. 39; Art. 63.
Resolução686/2021 09/03/2021INCLUIInciso VI, do Art. 36; Incisos I, II, III e IV do Art. 63; Subseção VIII-C, na Seção II, do Capítulo III, do Título II.
Decreto Legislativo815/2020 08/12/2020MENCIONAartigo 270, § 1º
Decreto Legislativo811/2020 24/03/2020MENCIONAART. 270 §1°
Resolução676/2019 27/06/2019MENCIONAArt. 97, inciso II, alínea "b" e inciso III
Resolução672/2019 14/02/2019MENCIONARegimento interno
Resolução669/2018 04/12/2018MENCIONARegimento Interno
Resolução667/2018 21/08/2018ALTERA§2º, do art. 9º
Decreto Legislativo744/2018 12/04/2018MENCIONAArt. 270, § 1º
Resolução665/2018 08/03/2018MENCIONARegimento Interno
Decreto Legislativo736/2017 12/12/2017MENCIONAArt. 270, § 1º
Resolução661/2017 31/10/2017INCLUIinciso VIII e § 5º ao Art. 181
Decreto Legislativo724/2017 11/05/2017MENCIONAArt. 60, II, “c”; art. 171, § 1º, VIII
Decreto Legislativo723/2017 09/05/2017MENCIONAArt. 60, II, “c”; art. 171, § 1º, VIII
Resolução660/2017 30/03/2017MENCIONAArt. 97, II, "b" e III
Resolução658/2017 14/02/2017ALTERAParágrafo único do art. 175
Resolução656/2017 07/02/2017ALTERA§§ 2º e 3º, do art. 89
Resolução654/2016 13/12/2016ALTERAart. 12
Resolução647/2015 24/11/2015ALTERAArtigo 5º.
Resolução647/2015 24/11/2015INCLUIParágrafos 1º A e 1º B ao Artigo 152.
Resolução647/2015 24/11/2015REVOGAParágrafo 2º do Artigo 160.
Decreto Legislativo685/2015 15/09/2015MENCIONAARTIGO 171, § 1º, INCISO VIII
Decreto Legislativo685/2015 15/09/2015MENCIONAARTIGO 60, INCISO II, ALÍNEA C
Resolução642/2014 16/10/2014ALTERA§ 2º DO ARTIGO 9º
Resolução641/2014 09/10/2014ALTERAARTIGO 63
Resolução638/2014 03/04/2014ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 175
Resolução635/2013 19/11/2013REVOGACAPÍTULO IV DO TÍTULO IV
Decreto Legislativo621/2013 27/06/2013MENCIONAArtigo 60, II, “c”; Artigo 171, § 1º, VIII
Resolução630/2013 25/06/2013INCLUIAlínea "e" ao inciso IV, art. 213
Decreto Legislativo616/2013 19/03/2013MENCIONAArt. 60, II, c; Art. 171, § 1º, VIII
Decreto Legislativo610/2012 11/09/2012MENCIONAArtigo 270, § 1º
Decreto Legislativo600/2012 16/02/2012MENCIONAParágrafo 1º do Artigo 270
Resolução627/2011 25/08/2011ALTERA§ 1º, do artigo 151
Decreto Legislativo591/2011 22/06/2011MENCIONAArtigo 270, § 1º
Decreto Legislativo583/2011 19/04/2011MENCIONAArtigo 270, § 1º
Resolução624/2010 09/11/2010ALTERAArtigo 47
Resolução624/2010 09/11/2010REVOGA§ 5º, do artigo 47
Resolução622/2010 09/02/2010REVOGA§ 1º do artigo 152, do artigo 160
Decreto Legislativo555/2009 26/05/2009MENCIONA
Decreto Legislativo554/2009 30/04/2009MENCIONAArtigo 270, § 1º
Resolução619/2009 17/03/2009ALTERAArtigo 114
Resolução615/2009 10/02/2009ALTERAArtigo 103
Resolução614/2009 05/02/2009ALTERAArtigos 119 e 120
Resolução613/2008 11/12/2008MENCIONAartigo 97, inciso II, alínea “b” e inciso III
Resolução610/2008 18/11/2008ALTERAArtigo 103
Resolução602/2008 14/08/2008INCLUISubseção VIII-B, na Seção II, do Capítulo III, do Título II
Resolução601/2008 04/07/2008ALTERAAlínea "G" do inciso III do artigo 24
Resolução599/2008 03/06/2008INCLUI§ 2º ao artigo 38
Lei Ordinária4.026/2008 23/04/2008MENCIONA
Resolução597/2008 10/04/2008ALTERAAtigo 36; § 2º do artigo 39
Resolução597/2008 10/04/2008INCLUISubseção VIII-B, na Seção II, do Capítulo III, do Título II
Resolução596/2008 03/04/2008ALTERAArtigos 5º e 103
Resolução593/2008 25/02/2008INCLUIParágrafo Único ao artigo 147
Resolução589/2008 19/02/2008INCLUIAlínea "h", ao inciso IV, do artigo 24
Resolução587/2007 14/12/2007ALTERACaput do artigo 108
Resolução586/2007 04/12/2007ALTERAArtigos 259 e 274
Resolução579/2007 16/10/2007INCLUI§ 1º, ao artigo 166
Resolução579/2007 16/10/2007ALTERAnumeração do parágrafo único do artigo 166
Resolução576/2007 02/10/2007ALTERACaput do artigo 270
Resolução573/2007 20/09/2007ALTERACaput do artigo 99
Resolução571/2007 10/09/2007MENCIONAParágrafo Único, do artigo 15 e artigo 25, inciso XI
Resolução569/2007 02/08/2007ALTERAArtigo 274
Resolução566/2007 17/05/2007ALTERAParágrafo Único, do artigo 54
Resolução556/2007 22/02/2007ALTERA§ 1º do artigo 152
Resolução553/2007 08/02/2007ALTERA§ 2º DO ARTIGO 81
Resolução550/2006 19/09/2006INCLUIArtigo 158-A
Resolução538/2005 15/12/2005INCLUICapítulo V, ao título II
Resolução537/2005 15/12/2005MENCIONAalínea “g”, do inciso III, do artigo 24
Resolução536/2005 06/12/2005ALTERAArtigos 70, 71 e 72
Resolução536/2005 06/12/2005INCLUIArtigos
Resolução535/2005 06/12/2005ALTERARENUMERA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 181
Resolução535/2005 06/12/2005INCLUI§ 4º AO ARTIGO 181
Resolução534/2005 29/11/2005ALTERAArtigos 259 e 264
Resolução533/2005 04/10/2005INCLUI§ 8º, ao artigo 47
Resolução533/2005 04/10/2005REVOGAInciso VIII, do artigo 153
Resolução532/2005 27/09/2005ALTERA§ 1º, do artigo 152
Decreto Legislativo493/2005 22/09/2005MENCIONA
Decreto Legislativo493/2005 22/09/2005MENCIONAArtigo 60, inciso II, alínea "c" e artigo 171, § 1º, inciso VIII
Resolução530/2005 30/08/2005ALTERAcaput do artigo 108; artigo 109
Resolução528/2005 30/08/2005ALTERAcaput do artigo 99
Resolução519/2005 14/06/2005INCLUIInciso VIII, ao artigo 153
Resolução518/2005 02/06/2005ALTERA§ 1º do artigo 152
Resolução516/2005 07/04/2005INCLUIParágrafo Único, ao artigo 205
Resolução515/2005 31/03/2005ALTERA§ 3º do artigo 120
Decreto Legislativo486/2005 15/02/2005MENCIONAArtigo 172, § 1º, inciso VIII
Decreto Legislativo485/2004 07/12/2004MENCIONAArtigo 270, § 1º
Resolução511/2004 23/11/2004ALTERAParágrafo Único do artigo 14; artigo 21; artigo 32; artigo 36; § 2º do artigo 39; Artigo 65, da Subseção IX; inciso V do artigo 97; artigo 237
Resolução511/2004 23/11/2004REVOGAParágrafo Único do artigo 36
Resolução511/2004 23/11/2004INCLUI§ 2º ao artigo 237
Decreto Legislativo470/2003 25/11/2003MENCIONAArtigo 270, § 1º
Resolução497/2002 10/12/2002ALTERAArtigo 36
Resolução497/2002 10/12/2002INCLUISubseção à Seção II, do Capítulo III, do Título II
Resolução495/2002 05/11/2002ALTERAArtigo 103
Resolução494/2002 01/10/2002ALTERA§ 1º do artigo 154
Decreto Legislativo439/2002 23/05/2002MENCIONAArtigo 275, § 1º

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