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  Decreto Legislativo 554/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2009

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Lei Ordinária3.752/2004 19/11/2004MENCIONAOrçamento de 2005
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAArtigo 270, § 1º

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