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  Resolução 613/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo546/2008 27/11/2008MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAartigo 97, inciso II, alínea “b” e inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º do artigo 35

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