Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução569/2007 02/08/2007MENCIONA
Resolução534/2005 29/11/2005MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigos 259 e 274

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.