Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2012

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Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAParágrafo 1º do Artigo 270

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