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  Resolução 638/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 175, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução603/2008 26/08/2008MENCIONAARTIGO 4º
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 175

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução658/2017 14/02/2017REVOGA TOTALMENTE

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