Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002REVOGA§ 5º, do artigo 47
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigo 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.