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  Resolução 569/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 274, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigo 274

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução586/2007 04/12/2007MENCIONA

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