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  Resolução 660/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a mudança temporária da sede do Legislativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2017
Nº do Processo:   63
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo715/2017 23/02/2017MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAArt. 97, II, "b" e III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§2°, do artigo 135

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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