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  Resolução 610/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 596, DE 3 DE ABRIL DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução596/2008 03/04/2008MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução615/2009 10/02/2009MENCIONA

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