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  Lei Ordinária 4.026/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.924/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Resolução665/2018 08/03/2018MENCIONAEstrutura organizacional da Câmara Municipal

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