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  Decreto Legislativo 685/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REFERENDA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR ENGENHEIRO LUIZ SERGIO ALVES SILVEIRA MARTINS, PARA O CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA CODESG.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 22/2015
Nº do Processo:   1811
Ano do Processo:   2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAARTIGO 171, § 1º, INCISO VIII
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAARTIGO 60, INCISO II, ALÍNEA C
Lei Ordinária1.466/1977 27/06/1977MENCIONAARTIGO 11, CAPUT

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