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  Resolução 686/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2021
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução597/2008 10/04/2008MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002INCLUIInciso VI, do Art. 36; Incisos I, II, III e IV do Art. 63; Subseção VIII-C, na Seção II, do Capítulo III, do Título II.
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArt. 36; § 2º do Art. 39; Art. 63.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução692/2022 08/03/2022MENCIONA

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