Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 152,da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução532/2005 27/09/2005MENCIONA
Resolução518/2005 02/06/2005MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERA§ 1º do artigo 152

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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