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  Resolução 656/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 89, da Resolução nº 493, de 8 de Agosto de 2002 – Regimento Interno da Câmara.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/02/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2017
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERA§§ 2º e 3º, do art. 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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