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  Decreto Legislativo 744/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, relativas ao Exercício Financeiro de 2015.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 7/2018
Nº do Processo:   831
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.545/2014 02/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAArt. 270, § 1º

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