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  Decreto Legislativo 910/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, relativas ao Exercício Financeiro de 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 11/2024
Nº do Processo:   548
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.117/2020 26/11/2020MENCIONAExercício Financeiro de 2021
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONA§ 2° do Art. 270

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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