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  Resolução 694/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B”, DO INCISO III, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2022
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAalínea “b”, do inciso III, do art. 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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