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  Resolução 596/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5º E 103, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigos 5º e 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução610/2008 18/11/2008MENCIONA

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