Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.890/2006 21/11/2006MENCIONAOrçamento de 2007
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAArtigo 270, § 1º

Remissão Passiva


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