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  Resolução 676/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a mudança temporária da Sede do Legislativo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2019
Nº do Processo:   3128
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo784/2019 25/06/2019MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONAArt. 97, inciso II, alínea "b" e inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do art. 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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