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  Resolução 589/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA "H", AO INCISO IV, DO ART. 24, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE JUNHO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2008

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Resolução493/2002 08/08/2002INCLUIAlínea "h", ao inciso IV, do artigo 24

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