Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 152,DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 518, DE 02 DE JUNHO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução518/2005 02/06/2005MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERA§ 1º, do artigo 152

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução556/2007 22/02/2007MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.