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  Resolução 587/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 108, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30 DE AGOSTO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução530/2005 30/08/2005MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERACaput do artigo 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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