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  Resolução 534/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 259 E 264, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigos 259 e 264

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução586/2007 04/12/2007MENCIONA

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