Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2018
Nº do Processo:   782
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002MENCIONARegimento Interno
Resolução431/1996 17/09/1996MENCIONACódigo de Ética
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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