Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 152,DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERA§ 1º do artigo 152

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução556/2007 22/02/2007MENCIONA
Resolução532/2005 27/09/2005MENCIONA

Sobre

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