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  Resolução 573/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 99, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 528, DE 30 DE AGOSTO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução528/2005 30/08/2005MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERACaput do artigo 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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