Ementa: REVOGA CAPÍTULO IV - DAS SESSÕES SECRETAS, DO TÍTULO IV - DAS SESSÕES, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002, QUE TRATA DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002REVOGACAPÍTULO IV DO TÍTULO IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.