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  Resolução 530/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 108 E DO ARTIGO 109, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAcaput do artigo 108; artigo 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução587/2007 14/12/2007MENCIONA

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