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  Resolução 615/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103, DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 08 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução610/2008 18/11/2008MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução695/2022 12/04/2022MENCIONA

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