Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.658/2024 28/05/2024INCLUICorredores ao Inciso XII-1, do Art. 6°; Alínea H, ao Inciso VI, do Art. 9°; Corredores ao Quadro I, III, do Art. 10; Inciso VII, do Art. 6°
Lei Ordinária5.658/2024 28/05/2024ALTERACorredor Tipo C, do Inciso XII-1, do Art. 6°; Quadro I, do Art. 10; Inciso IV-11, do Art. 6°; § 1° do Art. 7°; Quadro V do Art. 17
Lei Ordinária5.430/2022 16/12/2022ALTERAInciso I do Art. 5°
Lei Ordinária5.430/2022 16/12/2022REVOGAInciso XX - 2 do Artigo 6º
Lei Ordinária5.430/2022 16/12/2022INCLUIAlíneas f e g ao inciso VI do Artigo 9º;inciso III, do Artigo 6º ; inciso IV, do Artigo 6º ; inciso VII, do Artigo 6º ; inciso XII-1, do Artigo 6º ; inciso XVIII, do Artigo 6º ;
Lei Ordinária5.189/2021 31/08/2021ALTERA“Corredor Tipo E”, do item 1, do inciso XII, do art. 6º; “Corredor Tipo G”, do item 1, do inciso XII, do art. 6º; Quadro III, de que trata o Art. 15;
Lei Ordinária5.189/2021 31/08/2021MENCIONAArt. 15
Lei Ordinária5.168/2021 06/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária5.167/2021 05/07/2021ALTERAQuadro I, de que trata o art. 10; Quadro III, de que trata o art. 15;
Lei Ordinária5.167/2021 05/07/2021MENCIONAArt. 10; art. 15;
Lei Ordinária5.089/2020 06/08/2020ALTERAinciso XVI, do art. 4º; Quadro I;
Lei Ordinária5.089/2020 06/08/2020MENCIONAart. 10;
Lei Ordinária5.025/2019 02/12/2019MENCIONALei Municipal de Uso e Ocupação do Solo
Lei Ordinária5.018/2019 19/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.012/2019 11/11/2019MENCIONALei Municipal de Uso e Ocupação do Solo
Lei Ordinária4.927/2018 12/12/2018INCLUIInciso XII - 1
Lei Ordinária4.927/2018 12/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.927/2018 12/12/2018ALTERAItem 1 do Inciso XII - 1 do Art. 6º; caput do inciso IV do art. 9º;; Art. 14 e parágrafo único ; QUADRO I; QUADRO III do Art. 15; QUADRO IV do Art. 14; QUADRO V, § 1º Art. 17
Lei Ordinária4.811/2017 21/12/2017ALTERAinciso XI, do art. 9º / artigo 10 / Quadro I e II /
Lei Ordinária4.811/2017 21/12/2017INCLUIinciso XII ao art. 9º / XVI ao art. 4º
Lei Ordinária4.811/2017 21/12/2017ALTERARenumera incisos a partir do inciso XVI do art. 4º
Lei Ordinária4.811/2017 21/12/2017MENCIONA§ 1º, do inciso XII, do art. 9º
Lei Ordinária4.657/2016 25/07/2016ALTERAArt. 6º, inciso XII-1, Corredores Comerciais, Corredor Tipo E
Lei Ordinária4.657/2016 25/07/2016ALTERAArt. 9º, XI
Lei Ordinária4.657/2016 25/07/2016INCLUIArtigo 9º, XII
Lei Ordinária4.657/2016 25/07/2016ALTERAQuadro I de que trata o artigo 10
Lei Ordinária4.657/2016 25/07/2016ALTERAQuadro III de que trata o artigo 15
Lei Ordinária4.475/2014 07/02/2014MENCIONAart 6º, inciso IV, item IV-25
Lei Ordinária4.475/2014 07/02/2014INCLUIart 6º, inciso VII, item VI-5
Lei Ordinária4.395/2012 03/10/2012MENCIONAart. 6º, XII-1, Quadros I e III
Lei Ordinária4.388/2012 31/08/2012ALTERAArtigo 6º, XII-1, Corredores Comerciais, Corredor Tipo B; Quadros I e III
Lei Ordinária4.378/2012 06/06/2012ALTERAArt. 5º, inciso 1º
Lei Ordinária4.307/2011 21/06/2011ALTERAInciso I, do artigo 5º; Inciso VII-2, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei Ordinária4.196/2009 09/12/2009ALTERAArtigo 6º; Inciso IV, do artigo 9º; Quadros I e II - Anexo
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009ALTERAIncisos III, IV, V, VI, VII e IX-1, do artigo 6º; inciso XII, do parágrafo único do artigo 6º; Quadros I, II e III
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009INCLUIIncisos
Lei Ordinária3.759/2004 24/11/2004ALTERAInciso XII, do parágrafo único do artigo 6º
Lei Ordinária3.743/2004 30/09/2004ALTERAInciso XII do parágrafo único, do artigo 6º
Lei Ordinária3.741/2004 21/09/2004ALTERAInciso XII do parágrafo único,do artigo 6º
Lei Ordinária3.668/2003 09/09/2003ALTERAinciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei Ordinária3.644/2003 27/03/2003ALTERAQuadro V, do artigo 17, Parágrafo 1º
Lei Ordinária3.560/2001 17/12/2001ALTERAInciso VI do artigo 6º
Lei Ordinária3.475/2000 15/12/2000REVOGAinciso VII, item 3, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei Ordinária3.475/2000 15/12/2000ALTERAQuadro VI - Anexo
Lei Ordinária3.474/2000 15/12/2000ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária3.468/2000 20/09/2000ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária3.440/2000 28/06/2000INCLUIZona no inciso V, do Parágrafo Único do artigo 6º
Lei Ordinária3.435/2000 07/06/2000ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária3.428/2000 04/04/2000ALTERAinciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei Ordinária3.354/1999 22/06/1999REVOGAitem 1, do inciso XI, do Parágrafo Único do artigo 6º
Lei Ordinária3.354/1999 22/06/1999INCLUIao inciso III, do Parágrafo Único, do artigo 6º
Lei Ordinária3.337/1999 03/05/1999ALTERAAtigo 5º
Lei Ordinária3.325/1999 16/03/1999ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária3.114/1997 20/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.011/1996 24/06/1996INCLUIArtigos
Lei Ordinária2.995/1996 10/06/1996ALTERAItem V - 1, do Parágrafo Único, do artigo 6º
Lei Ordinária2.995/1996 10/06/1996INCLUIZona no Parágrafo Único, do artigo 6º
Lei Ordinária2.944/1996 25/03/1996MENCIONA
Lei Ordinária2.732/1994 18/07/1994ALTERAartigo 9º
Lei Ordinária2.635/1993 04/10/1993ALTERAinciso III - 2, do artigo 6º
Lei Ordinária2.635/1993 04/10/1993INCLUIZonas
Lei Ordinária2.635/1993 04/10/1993ALTERAQuadro I - Anexo
Lei Ordinária2.581/1993 19/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.536/1992 09/12/1992ALTERAartigo 6º
Lei Ordinária2.498/1992 01/10/1992ALTERAartigo 6
Lei Ordinária2.456/1992 02/07/1992ALTERAInciso I, do artigo 5º; artigo 6º
Lei Ordinária2.424/1992 26/05/1992ALTERAinciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º
Lei Ordinária2.348/1991 11/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.251/1991 26/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.250/1991 26/06/1991ALTERAalínea b

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