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  Lei Ordinária 2.251/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208/90 (USO DO SOLO)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONAquadro I
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.196/2009 09/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.759/2004 24/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.743/2004 30/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.741/2004 21/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.668/2003 09/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.474/2000 15/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.468/2000 20/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.435/2000 07/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.428/2000 04/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária2.536/1992 09/12/1992MENCIONAartigo 1º
Lei Ordinária2.424/1992 26/05/1992MENCIONAartigo 1
Lei Ordinária2.424/1992 26/05/1992ALTERAQuadro III
Lei Ordinária2.406/1992 13/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.348/1991 11/12/1991MENCIONA

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