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  Lei Ordinária 3.354/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1999

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Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986REVOGAitem 1, do inciso XI, do Parágrafo Único do artigo 6º
Lei Ordinária2.709/1994 30/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.635/1993 04/10/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.498/1992 01/10/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.456/1992 02/07/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.357/1991 13/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.119/1989 01/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986INCLUIao inciso III, do Parágrafo Único, do artigo 6º

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