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  Lei Ordinária 2.456/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925/86 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.119/89.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.119/1989 01/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.119/1989 01/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAInciso I, do artigo 5º; artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.475/2000 15/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.354/1999 22/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária2.709/1994 30/05/1994ALTERAartigos 4º e 5º
Lei Ordinária2.536/1992 09/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.498/1992 01/10/1992MENCIONA

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