Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.581/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.793/1994 16/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.673/1993 16/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.630/1993 23/09/1993ALTERAArtigos 1º e 2º
Lei Ordinária2.624/1993 02/09/1993ALTERAArtigos 3º e 7º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.