Ementa: ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.925/86.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.456/1992 02/07/1992MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAartigo 6

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.354/1999 22/06/1999MENCIONA

Sobre

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