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  Lei Ordinária 2.536/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.925/86 (USO DO SOLO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1992

Temas

Urbanismo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.456/1992 02/07/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.424/1992 26/05/1992MENCIONAartigo 1º
Lei Ordinária2.251/1991 26/06/1991MENCIONAartigo 1º
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONAartigo 3º
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAartigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.259/2010 23/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.196/2009 09/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária3.743/2004 30/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.741/2004 21/09/2004MENCIONA
Lei Ordinária3.668/2003 09/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.474/2000 15/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.468/2000 20/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.435/2000 07/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.428/2000 04/04/2000MENCIONA

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