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  Lei Ordinária 2.250/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E EXECUTAR SERVIÇOS EM IMÓVEIS DAS ENTIDADES QUE MENCIONAM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONAquadro I
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAalínea b

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