LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Lei Ordinária 3.668/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22/10/86, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.208/90, 2.251/91, 2.424/92, 2.536/92, 2.793/94, 2.856/95, 3.306/98, 3.325/99, 3.435/00, 3.468/00 E 3.474/00

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 09/09/2003

Temas

Urbanismo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.474/2000	15/12/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.468/2000	20/09/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.435/2000	07/06/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.325/1999	16/03/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	3.306/1998	03/12/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	2.856/1995	10/07/1995	MENCIONA
Lei Ordinária	2.793/1994	16/12/1994	MENCIONA
Lei Ordinária	2.536/1992	09/12/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.424/1992	26/05/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.251/1991	26/06/1991	MENCIONA
Lei Ordinária	2.208/1990	14/12/1990	MENCIONA
Lei Ordinária	1.925/1986	22/10/1986	ALTERA	inciso XII, do parágrafo único, do artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	4.259/2010	23/11/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	4.196/2009	09/12/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	4.162/2009	02/07/2009	MENCIONA
Lei Ordinária	4.032/2008	24/04/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	3.759/2004	24/11/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	3.743/2004	30/09/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	3.741/2004	21/09/2004	MENCIONA

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