Ementa: ALTERA O INCISO XII, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), MODIFICADO PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.208, DE 14/12/90; 2.251, DE 26/06/91; 2.424, DE 26/05/92; 2.536, DE 09/12/92; 2.793, DE 16/12/94; 2.856, DE 10/07/95; 3.306, DE 03/12/98; 3.325, DE 16/03/99; 3.435, DE 1º/06/00; 3.468, DE 20/09/00; 3.474, DE 15/12/00 E 3.668 DE 06/09/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.668/2003 09/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.474/2000 15/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.468/2000 20/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.435/2000 07/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.325/1999 16/03/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.306/1998 03/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária2.856/1995 10/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.793/1994 16/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária2.536/1992 09/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.424/1992 26/05/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.251/1991 26/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAInciso XII do parágrafo único, do artigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.259/2010 23/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.196/2009 09/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.032/2008 24/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.759/2004 24/11/2004MENCIONA

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