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  Lei Ordinária 2.635/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA E AMPLIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986INCLUIZonas
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAinciso III - 2, do artigo 6º
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAQuadro I - Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.162/2009 02/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.032/2008 24/04/2008MENCIONA
Lei Ordinária3.672/2003 29/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.672/2003 29/09/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.546/2001 23/11/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.354/1999 22/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária2.793/1994 16/12/1994ALTERAQuadro I

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