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  Lei Ordinária 4.388/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 6º, XII-1, CORREDORES COMERCIAIS, CORREDOR TIPO B, BEM COMO OS QUADROS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986. (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986ALTERAArtigo 6º, XII-1, Corredores Comerciais, Corredor Tipo B; Quadros I e III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.927/2018 12/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária4.395/2012 03/10/2012REVOGA TOTALMENTE

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