Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.025/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Alvará Automático Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 93/2019
Nº do Processo:   1317
Ano do Processo:   2005

Temas

ALVARÁ

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.012/2019 11/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.790/2005 04/07/2005REPRISTINA
Lei Ordinária3.272/1998 13/10/1998REPRISTINA
Lei Ordinária3.786/2005 22/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária3.272/1998 13/10/1998MENCIONA
Lei Ordinária2.580/1993 10/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986MENCIONALei Municipal de Uso e Ocupação do Solo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.