Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.348/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.251/1991 26/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.208/1990 14/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.925/1986 22/10/1986MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.502/1992 14/10/1992ALTERAPrazo no artigo 2
Lei Ordinária2.502/1992 14/10/1992REVOGAartigos 5º e 6º
Lei Ordinária2.502/1992 14/10/1992ALTERAartigos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.