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  Lei Ordinária 5.241/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, DEFINE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2022, COMPATIBILIZANDO AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 85/2021
Nº do Processo:   2783
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Anexos - PPA de 2022 a 2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.234/2021 01/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária5.162/2021 17/06/2021INCLUIInciso III ao art. 12
Lei Ordinária5.162/2021 17/06/2021ALTERAAnexo V e VI da LDO 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.546/2023 07/11/2023MENCIONAArt.8°
Lei Ordinária5.546/2023 07/11/2023ALTERAAnexos
Lei Ordinária5.524/2023 29/09/2023ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária5.523/2023 28/09/2023ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária5.485/2023 30/06/2023MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária5.483/2023 27/06/2023MENCIONAPPA-Plano Plurianual
Lei Ordinária5.482/2023 27/06/2023MENCIONAPPA-Plano Plurianual
Lei Ordinária5.481/2023 27/06/2023MENCIONAPPA-Plano Plurianual
Lei Ordinária5.479/2023 19/06/2023ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária5.472/2023 22/05/2023MENCIONAPPA
Lei Ordinária5.456/2023 30/03/2023ALTERAAnexos II e III do PPA
Lei Ordinária5.424/2022 08/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.424/2022 08/12/2022ALTERAArt.8°
Lei Ordinária5.413/2022 30/11/2022ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária5.412/2022 30/11/2022ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária5.278/2022 29/03/2022ALTERAAnexo III do PPA de 2022 a 2025

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