Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 521.021,70 AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.423/2022 08/12/2022MENCIONAExercicio de 2023
Lei Ordinária5.331/2022 29/06/2022MENCIONALDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias
Lei Ordinária5.241/2021 14/12/2021MENCIONAPPA-Plano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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