Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 102/2024
Nº do Processo:   1515
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.673/2024 25/06/2024MENCIONAart. 3º
Lei Ordinária5.241/2021 14/12/2021MENCIONAart. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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