Autor: Prefeito Municipal 
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Último lançamento: 06/01/2025       Última atualização: 28/01/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 5.725/2024
REVOGA O ARTIGO 2º E ALTERA O §2º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.724/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COM ACESSO CONTROLADO, JARDIM PANORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.721/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3.655, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.720/2024
ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL N° 4.839, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONTEMPLA MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.719/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA “MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA”, À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.718/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MARIA APARECIDA FERNANDES” (VÓ LIA), À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.717/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 7.000.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.716/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.367.819,04 AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.715/2024
ALTERA E AMPLIA A LEI MUNICIPAL N° 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986 E, SUAS ALTERAÇÕES – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Data: 04/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Lei Ordinária n° 5.714/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, COMPATIBILIZANDO AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
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