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  Lei Ordinária 5.234/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, COMPATIBILIZANDO AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 83/2021
Nº do Processo:   2711
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexos - LOA de 2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.162/2021 17/06/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022
Lei Ordinária5.162/2021 17/06/2021ALTERAAnexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.473/2023 22/05/2023MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária5.472/2023 22/05/2023MENCIONAExercício de 2022
Lei Ordinária5.456/2023 30/03/2023MENCIONAexercícío 2022
Lei Ordinária5.453/2023 30/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.452/2023 30/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.446/2023 27/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.445/2023 27/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.444/2023 27/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.443/2023 27/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.442/2023 27/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.440/2023 22/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Lei Ordinária5.439/2023 22/03/2023MENCIONAexercicio 2022
Resolução701/2022 07/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.416/2022 30/11/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.415/2022 30/11/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.414/2022 30/11/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.413/2022 30/11/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária5.412/2022 30/11/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária5.409/2022 25/11/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária5.393/2022 10/11/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.391/2022 10/11/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.390/2022 10/11/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.376/2022 13/09/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.344/2022 08/08/2022MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária5.294/2022 13/05/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária5.278/2022 29/03/2022ALTERAAnexos VI e VII da LOA de 2022
Lei Ordinária5.260/2022 11/03/2022MENCIONAorçamento atual
Lei Ordinária5.258/2022 11/03/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária5.241/2021 14/12/2021MENCIONAexercício de 2022

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